Portaria nº 686, de 24 de agosto de 2017
Portaria nº 1.049, de 11 de dezembro de 2018: postos de aplicação
Portaria nº 1.103, de 27 de dezembro de 2018: Credencia postos aplicadores do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros
Portaria nº 980, de 19 de dezembro de 2017: Resultado do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros
Portaria nº 632, de 16 de dezembro de 2016: concessão da segunda via dos certificados