Portaria nº 382, de 11 de agosto de 2014: institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - CSIC e aprova seu regimento interno
Edital nº 5, de 10 de março de 2016
Portaria Nº 267, de 19 de junho de 2015
Portaria N° 572, de 26 de novembro de 2014
Portaria Nº 533, de 30 de outubro de 2014
Portaria Nº 436, de 05 de setembro de 2014
Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014