Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2022: estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)

Portaria nº 1047, de 27 de dezembro de 2022: divulga os resultados finais do censo escolar da educação básica de 2022

Portaria nº 667, de 13 de setembro de 2022: divulga os resultados preliminares do censo escolar da educação básica de 2022