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CBPE_m198p03 - Portaria Nº 32, de 11 de Novembro de 1953 e Projeto Nº 4132 de 1954, 1953 - 1956
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Lei n° 14457, de 21 de setembro de 2022
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CBPE_m224p01 - Análise do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1948
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CBPE_m241p07 - Solicitação de Parecer do INEP sobre Projeto de Lei N° 3.339 de 1953
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CBPE_m221p02 - Recortes de Jornais com Matérias sobre a Escola Normal de Caicó e Mossoró, 1958
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CBPE_m221p03 - Recortes de Jornais sobre a Escola Normal de Natal, 1958
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CBPE_m087p01 - Relatório e Fotografia da Escola Normal Cristo Rei, 1958
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CBPE_m222p01 - Texto de Darcy Ribeiro sobre o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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CBPE_m222p03 - Análise do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases, por Abgar Renault, 1959
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CBPE_m204p01 - Correspondências Enviadas ao Dr. Jayme Abreu sobre Informações Educacionais, 1959 - 1960
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CBPE_m192p01 - Correspondências referentes a pesquisa do professor Luis Reissig, 1958
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CBPE_m151p01 - Ensino no Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1966
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CBPE_m222p02 - Estudo da Lei de Diretrizes e Bases e Ante-projeto de Lei da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Brasil
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CBPE_m028p03 - Minuta de alteração do INEP para uma autarquia, 1972
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CBPE_m278p07 - Correspondências Enviadas e Recebidas pelo INEP sobre Bolsas de Estudo, 1958-1963
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CBPE_m182p01 - Projeto de bolsas de estudos, 1958
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CBPE_m196p01 - Decretos-lei sobre a Criação e Organização do INEP, 1938 - 1946
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CBPE_m316p01 - Correspondências sobre a Visita de J. K. Van de Haagen ao Brasil, 1956 - 1957
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CBPE_m278p06 - Submission for Project to be Financed from the Contingency Fund, 1963-1964
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CBPE_m299p01 - Correspondências sobre o Sistema de Classificação Internacional – Tipo de Educação (CITE), 1973-1974
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CBPE_m205p01 - Parecer sobre Projeto de Lei "Sistema Municipal de Educaçao de Base", 1958
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CBPE_m311p01 - Correspondências Enviadas e Recebidas pelo CBPE sobre Servidores, 1960