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Edital nº 50, de 24 de junho de 2022
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Edital nº 53, de 27 de junho de 2019
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Edital nº 32, de 8 de junho de 2018
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Edital nº 46, de 14 de agosto de 2017
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Edital nº 47, de 10 de junho de 2019
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Edital nº 78, de 17 de agosto de 2022
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Edital nº 18, de 26 de abril de 2021
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Edital nº 44, de 5 de julho de 2023
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Edital nº 94, de 18 de junho de 2024
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Edital nº 19, de 13 de março de 2023
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Edital nº 27, de 25 de maio de 2018
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Edital nº 52, de 11 de julho de 2018
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Edital nº 18, de 8 de março de 2024
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Edital nº 15, de 13 de março de 2018
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Edital nº 32, de 7 de maio de 2019
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Edital n° 115, de 9 de julho de 2024
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Edital nº 43, de 24 de julho de 2017
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Edital nº 94, de 5 de novembro de 2020: torna pública as regras especiais para aqueles que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade
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Edital nº 80, de 19 de agosto de 2022: torna pública as regras do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL)
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Edital nº 4, de 14 de setembro de 2010: torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para as pessoas privadas de liberdade e os jovens sob medida socioeducativa
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Portaria Nº 116, de 14 de março de 2023
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Edital nº 10, de 29 de setembro de 2011: torna pública a realização do Enem, no exercício de 2011, para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa
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Edital nº 53, de 10 de maio de 2024
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Portaria de pessoal nº 431, de 5 de novembro de 2024