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Portaria nº 25, de 18 de janeiro de 2016
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Portaria nº 42, de 26 de janeiro de 2016
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Portaria nº 16, de 11 de janeiro de 2016
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Portaria nº 60, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 54, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 59, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 58, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 61, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 53, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 55, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 57, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 52, de 12 de fevereiro de 2016
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Portaria Nº 467, de1º de julho de 2022
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Portaria nº 21, de 13 de janeiro de 2016
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Portaria nº 29, de 19 de janeiro de 2016
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Portaria nº 28, de 19 de janeiro de 2016
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Portaria nº 30, de 19 de janeiro de 2016
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Portaria nº 502, de 20 de agosto de 2020
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Portaria nº 231, de 15 de junho de 2022
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Portaria nº 126, de 12 de abril de 2022
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Edital nº 4, de 14 de setembro de 2010: torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para as pessoas privadas de liberdade e os jovens sob medida socioeducativa
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Portaria 299, de 1 de julho de 2022
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Portaria n° 117, de 07 de abril de 2022
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Portaria n° 101, de 24 de março de 2022
