CBPE_m196p01 - Decretos-lei sobre a Criação e Organização do INEP, 1938 - 1946 - Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE
Decreto-lei Nº 580, de 30 de julho de 1938, que dispõe sobre a organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos; Decreto-lei Nº 9.018, de 25 de fevereiro de 1946, que extingue a Divisão de Ensino Primário, do departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde, extinção também de cargos e orçamentos destinados a este departamento; Orçamento para o exercício de 1946; Documento tratando da organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, incluindo os antecedentes para a sua criação, funções do Instituto, organização e organograma no período de sua fundação em 1938.