Portaria de pessoal n° 287, de 23 de julho de 2024
Fica concedida pensão vitalícia à Luiza Ferreira Massad, na qualidade de cônjuge do servidor Pedro Massad Júnior, aposentado, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Inep, do quadro de pessoal efetivo deste Inep, a partir do falecimento do servidor em 5 de julho de...
| Tác giả chính: | |
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| Tác giả khác: | |
| Định dạng: | Portaria |
| Ngôn ngữ: | Tiếng Bồ Đào Nha |
| Được phát hành: |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2024
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| Những chủ đề: | |
| Truy cập trực tuyến: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/1407 |
| Tóm tắt: | Fica concedida pensão vitalícia à Luiza Ferreira Massad, na qualidade de cônjuge do servidor Pedro Massad Júnior, aposentado, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Inep, do quadro de pessoal efetivo deste Inep, a partir do falecimento do servidor em 5 de julho de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME n.° 4645, de 24 de maio de 2022; art. 217 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e no art. 23 da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019. |
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