Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9....
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Andre forfattere: | |
| Format: | Portaria |
| Sprog: | portugisisk |
| Udgivet: |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2025
|
| Fag: | |
| Online adgang: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/1662 |
| _version_ | 1842069057587642368 |
|---|---|
| author | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| author2 | Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e |
| author_facet | Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| author_sort | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| collection | DSpace |
| description | O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital nº 60, de 23 de maio de 2024, na forma constante no Anexo desta Portaria, em decorrência de Acórdão, já transitado em julgado, conforme processo judicial nº 5005404-25.2024.4.03.6130, da 2ª Vara Federal de Osasco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| format | Portaria |
| id | ir-20.500.14135-1662 |
| institution | RIEP - Repositório digital do INEP |
| language | por |
| publishDate | 2025 |
| publisher | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| record_format | dspace |
| spelling | ir-20.500.14135-16622025-02-17T14:30:56Z Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Revalidação de Diplomas Médicos Relação adicional de aprovados Educação Superior Estrangeira O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital nº 60, de 23 de maio de 2024, na forma constante no Anexo desta Portaria, em decorrência de Acórdão, já transitado em julgado, conforme processo judicial nº 5005404-25.2024.4.03.6130, da 2ª Vara Federal de Osasco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2025-02-17T14:05:03Z 2025-02-17 Portaria https://hdl.handle.net/20.500.14135/1662 por Acesso aberto Documento textual application/pdf Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| spellingShingle | Revalidação de Diplomas Médicos Relação adicional de aprovados Educação Superior Estrangeira Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025 |
| title | Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025 |
| title_full | Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025 |
| title_fullStr | Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025 |
| title_full_unstemmed | Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025 |
| title_short | Portaria n°80, de 14 de fevereiro de 2025 |
| title_sort | portaria n°80 de 14 de fevereiro de 2025 |
| topic | Revalidação de Diplomas Médicos Relação adicional de aprovados Educação Superior Estrangeira |
| url | https://hdl.handle.net/20.500.14135/1662 |
| work_keys_str_mv | AT institutonacionaldeestudosepesquisaseducacionaisanisioteixeira portarian80de14defevereirode2025 |