Portaria normativa Nº 16, de 27 de julho de 2011
Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.
| Prif Awdur: | |
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| Awduron Eraill: | |
| Fformat: | Portaria |
| Iaith: | Portiwgaleg |
| Cyhoeddwyd: |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2023
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| Pynciau: | |
| Mynediad Ar-lein: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/784 |
| Crynodeb: | Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional
do Ensino Médio-ENEM. |
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