Portaria normativa Nº 16, de 27 de julho de 2011
Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Portaria |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/784 |
| Summary: | Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional
do Ensino Médio-ENEM. |
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