Portaria normativa Nº 16, de 27 de julho de 2011
Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | Portaria |
| Idioma: | português |
| Publicado em: |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/784 |