Resultados de búsqueda - processos dos certificados

  • Mostrando 1 - 1 Resultados de 1
Limitar resultados
  1. 1

    Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

    Publicado 2023
    “…Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).…”
    Enlace del recurso
    Portaria