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Portaria nº 14, de 3 de janeiro de 2020: estabelece o regulamento do Enade 2020 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Portaria nº 356, de 21 de maio de 2020: define regras de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de postos aplicadores por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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