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Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Assuntos: “…Processo de certificação…”
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Portaria n° 7, de 13 de janeiro de 2026 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“…Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP, e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.…”
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Portaria Nº 159, de 05 de maio de 2022 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“…Altera a A Portaria n° 436, de 5 de setembro de 2014, que estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia…”
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