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Portaria n° 278, de 17 de março de 2011 por Ministério da Educação/Ministério da Saúde

“…Os Ministros de Estado da Educação e da Saúde, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição, e Considerando o disposto no art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Considerando o objetivo comum do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Saúde (MS) e das universidades públicas, de estabelecer um processo apoiado em um instrumento unificado de avaliação e um exame para revalidação dos diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas de médico expedidos por universidades brasileiras, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, com parâmetros e critérios isonômicos adequados para aferição de equivalência curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil; Considerando a recente aplicação e os resultados do Projeto Piloto do Exame Nacional, coordenado pela Subcomissão Temática de Revalidação de Diplomas Médicos, instituída pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, resolvem: Art. 1o Instituir o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, com a finalidade de subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 1996, com base na Matriz de Correspondência Curricular publicada pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 865, de 15 de setembro de 2009 e republicada no Anexo desta portaria, elaborada pela Subcomissão Temática de Revalidação de Diplomas, instituída pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 383/09.…”
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Edital nº 78, de 17 de agosto de 2022 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“…Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior 2022 para brasileiros residentes no Exterior e para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior. Considerando a emergência em saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), haverá procedimentos específicos para aplicação desta edição do Encceja Exterior, conforme previsto neste Edital.…”
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Determinantes do sucesso escolar: uma análise multinível a partir dos dados do Pisa 2015 por Brito, Marcus Vinicius Soares de

“…The concern with the quality of the Brazilian educational system has increased significantly in recent years, especially when we are faced with the unsatisfactory results of Brazilian students, from 2000 to 2015, in national and international evaluations, such as the Basic Education Assessment System (Saeb) and the OECD Program of International Student Assessment (Pisa). …”
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Guia de procedimentos para o tratamento de erros de divulgação do Inep por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“…The typology of errors and the Institute's reaction to each type of error detected are considered, considering the different forms of disclosure adopted by Inep. …”
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Concepções de letramento que respaldam as avaliações Saeb e Prova Brasil por Queiroz, Patrícia Andréa de Araújo

“…This study aims at identifying what concept of literacy is present in the theoretical referential, which supports the evaluation of Portuguese Language 5th grade of Basic School (Saeb) and Brazilian Test (Prova Brasil) and analyzing if the concept adopted reflects Matrices of Reference and the tests applied since 1995, considering the importance that these evaluations have been receiving in Brazilian educational scenario. …”
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Um pé na cozinha: por Machado, Taís de Sant'Anna

“…However, considering their confinement to the kitchen, it is a fundamental part of this work to reflect on this place as a site of Black women's geography, which allows for broadening the definitions of agency and resistance based on their experiences. …”
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Gestão da ambiência no Enem: a dimensão oculta nos exames em larga escala por Mazzoni Filho, Marcos de Carvalho

“…The theoretical framework is based on a review of integrative literature about considered topics on environmental management: 1) ambience; 2) school environment; 3) management and leadership; and 4) large scale evaluation. …”
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Análise da dimensionalidade e modelagem multimensional pela TRI no ENEM (1998-2008) por Costa, Carlos Eduardo Sousa

“…So, being an assessment, we can not, a priori, to consider one-dimensional, there was an analysis of dimensionality and interpretation of its dimensions. …”
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Proposição e teste de uma escala de percepção da transparência organizacional por França, Francisco Ítalo Lopes

“…The results of the application in the studied organization indicate that there are differences in the perception of transparency considering the variables of gender, type of link with the organization and degree of academic instruction.…”
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Sentidos e significados do índice geral de cursos na regulação da qualidade da educação superior por Hora, Paola Matos da

“…Micro regulation occurs differently in each one, showing their concern in attending the demands of policy evaluation. …”
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A expressão espacial da qualidade da educação, a partir da lente do PAS/UnB: contribuição para o aprimoramento dos indicadores de avaliação do ensino médio no Distrito Federal por Kunz, Sidelmar Alves da Silva

“…The results reveal important findings for the debate concerning the improvement of high school quality evaluation indicators and the contributions of considering spatial expression in this process that directly affects social control, planning and management of education. …”
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Implicações da regulação pós-burocrática para o trabalho docente no Distrito Federal no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2013-2015) por Rocha, Ana Paula de Matos Oliveira

“…The general purpose of this thesis was to analyze how PNAIC, instituted by the federal government in 2012, is constituted as an instrument of the education post-bureaucratic regulation model and its implications to the teaching work in the first grades of elementary school, within the purview of the Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal [Federal District Department of Education] (SEEDF). Considering the study object as a constitutive part of a broader social context, which involves production and reproduction of the material life, historical-dialectical materialism was chosen as the research method. …”
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Comparação de testes de raiz unitária e cointegração em modelos de longa dependência por Alves, Fabiana Assis

“…In this work two tests based on the bootstrap technique are considered to test the presence of unit root and relations of cointegration in long memory processes. …”
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CBPE_m236p01 - Estruturação Curricular de Novas Habilitações a Nível de 2º Grau para o Mercado de Trabalho, 1980 por Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais - CBPE

“…Meta: Realização de uma pesquisa sobre profissionalização no ensino de 2º grau, no que concerne a adequação dos currículos às características do mercado de trabalho no Território de Rondônia.…”

Novos rumos da licenciatura por Candau, Vera Maria Ferrão (coord.

“…Specialists and Teachers, developed by the Education Department of PUC/RJ, in agreement with FINEP, in the period 1982-1984. This study was concerned with the analysis of issues related to the training of educators in general, emphasizing the perspective of education units. …”
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A validade de construto das questões de língua inglesa do ENEM: um olhar para o conteúdo e a matriz de referência por Araújo, Sara Domingos de Sousa

“…This research was based on my personal experiences and concerns as a researcher on Educational Assessment at the National Institute for Educational Studies and Research (INEP), where I work with test design of large-scale assessments. …”
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Comparabilidade das avaliações educacionais em papel e em computador: um estudo do pisa 2012 por Pedroza, Kátia Neves

“…The comparison of means considered individual characteristics of the students and the schools: computers possession, sex, school year and school location (urban/rural, region/state), demonstrating the positive impact of the computer tests in students performance in almost all groups evaluated. …”
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The personality lexicon in brazilian portuguese: studies with natural language por Peres, Alexandre José de Souza

“…This dissertation consists of three studies concerning the lexical approach of research in the field of personality, with a focus on Brazilian culture and natural language. …”
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Uso de regressão isotônica suavizada na detecção de funcionamento diferencial do item por Souto, Camila Neves

“…The settings vary according to the size of DIF, the type of DIF - uniform or non-uniform - the sample size and the proportion of examinees in each group. Considering the results of the simulations, the comparison consisted in observing the proportion of DIF detection in items that in fact presented DIF and the proportion of false DIFs indicated by the methods. …”
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A subrepresentação de mulheres no ingresso à educação superior brasileira em ciências, tecnologias, engenharias e matemática (CTEM) neste século por Almeida, Nuzyare Moura de

“…The main conclusions in this study put in evidence the female underrepresentation in entering higher education in areas of knowledge that are socially considered hard and more appropriate for men. It is the case in the areas of Information and Communication Technology and Engineering.…”
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