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Portaria Nº 179, de 28 de abril de 2014 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“…Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).…”
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Portaria n° 7, de 13 de janeiro de 2026 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“…Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP, e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.…”
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