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    Portaria nº 60, de 12 de fevereiro de 2016 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

    Publicado 2026
    “…Designar conforme a Instruçao Normativa nº 04 de 12 de novembro de 20 10, em seu artigo 24, assim como ao disposto na Portaria INEP nº 399, de 31 de outubro de 2011, os Fiscais Requisitantes do Contrato Administrativo nº 33/2012, firmado entre o INEP e a empresa Cast Informática S/A, objetivando a prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo INEP, mediante ordens de serviço dimensionadas pela métrica de pontos de função, em regime de fábrica de software, para as demandas do seguinte sistema de informação.…”
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    Portaria