Published 2026
“…
Designar conforme a Instruçao Normativa nº 04 de 12 de novembro de 20 10, em seu artigo 24, assim
como ao disposto na Portaria INEP nº 399, de 31 de outubro de 2011,
os Fiscais Requisitantes
do Contrato Administrativo nº 33/2012, firmado entre o INEP e a empresa Cast Informática S/A, objetivando a prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo INEP, mediante ordens de serviço dimensionadas pela métrica de pontos de função, em regime de fábrica de software, para as demandas
do seguinte sistema de informação.…”
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Portaria