Vydáno 2023
“…O Presidente
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no exercício das competências atribuídas pelos incisos VI e VIII
do art. 15
do anexo I
do Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando o item "b"
do inciso I
do art. 7º
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria nº 494, de 8 de julho de 2021,
do Ministro de
Estado da Educação, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização
do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (
Enade), a ser realizado no ano de 2021 (art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004).…”
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