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Portaria n° 496, de 13 de outubro de 2021 por Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

“…A presente portaria institui o uso da licença Creative Commons 4.0 (CC BY 4.0) como licença padrão para os dados abertos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).…”
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