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Edital nº 4, de 14 de setembro de 2010: torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para as pessoas privadas de liberdade e os jovens sob medida socioeducativa
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Edital nº 10, de 29 de setembro de 2011: torna pública a realização do Enem, no exercício de 2011, para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa
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Edital nº 94, de 18 de junho de 2024
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Edital nº 94, de 5 de novembro de 2020: torna pública as regras especiais para aqueles que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade
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Edital nº 46, de 14 de agosto de 2017
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Edital nº 44, de 5 de julho de 2023
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O exame nacional do ensino médio: direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade
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Edital nº 40, de 06 de junho de 2023
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Edital nº 80, de 19 de agosto de 2022: torna pública as regras do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL)
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Portaria de pessoal n° 116, de 21 de março de 2025
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Edital nº 43, de 24 de julho de 2017
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Edital nº 205, de 15 de outubro de 2024
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Edital nº 53, de 27 de junho de 2019
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Edital nº 32, de 8 de junho de 2018
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Edital nº 14, de 28 de março de 2022: justificativa de ausência no Enem 2021 e solicitação de isenção da taxa de inscrição
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Portaria nº 47, de 4 de fevereiro de 2016
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Portaria nº 25, de 18 de janeiro de 2016
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Portaria de pessoal n° 479, de 27 de outubro de 2022
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O projeto Procentro e as Escolas Charter: investigação de um modelo educacional defendido pela Fundação Itaú Social
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Portaria de pessoal n° 123, de 28 de março de 2025
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Aprimoramento do atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista na redação do Enem
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Portaria Nº 159, de 05 de maio de 2022
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Edital nº 78, de 17 de agosto de 2022
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Edital nº 50, de 24 de junho de 2022
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Portaria de pessoal n° 285. de 23 de julho de 2024
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Portaria de pessoal n° 117, de 21 de março de 2025
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Portaria nº 367, de 12 de setembro de 2024
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Portaria de pessoal nº 392, de 8 de outubro de 2024
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Portaria de pessoal n. 21, de 24 de janeiro de 2025
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Portaria n° 274, de 3 de julho de 2024
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Portaria n° 62, de 12 de fevereiro de 2025
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Portaria de pessoal n 382, de 07 de outubro de 2024
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Portaria de pessoal nº 349, de 17 de setembro de 2024
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Portaria de pessoal n° 03, de 05 de janeiro de 2026
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Portaria de pessoal n° 275, de 17 de julho de 2025
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Portaria de pessoal n° 298, de 2 de agosto de 2024
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Portaria n° 7, de 13 de janeiro de 2026
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Portaria n° 393, de 10 de junho de 2025
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Portaria de pessoal nº 411, de 18 de outubro de 2024
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Portaria de pessoal nº 410, de 18 de outubro de 2024
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Portaria de pessoal n° 375, de 08 de setembro de 2025
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Portaria de pessoal nº 357, de 27 de setembro de 2024
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Portaria de pessoal n° 366, de 29 de agosto de 2025
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Portaria de pessoal n° 291, de 25 de julho de 2024
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Portaria de pessoal n° 403, de 01 de outubro de 2025
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Portaria de pessoal nº 440, de 7 de novembro de 2024
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Portaria de pessoal nº 402, de 11 de outubro de 2024
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Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2024