Portaria de pessoal n° 287, de 23 de julho de 2024

Fica concedida pensão vitalícia à Luiza Ferreira Massad, na qualidade de cônjuge do servidor Pedro Massad Júnior, aposentado, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Inep, do quadro de pessoal efetivo deste Inep, a partir do falecimento do servidor em 5 de julho de...

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Main Author: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Other Authors: Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e
Format: Portaria
Language:Portuguese
Published: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2024
Subjects:
Online Access:https://hdl.handle.net/20.500.14135/1407
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description Fica concedida pensão vitalícia à Luiza Ferreira Massad, na qualidade de cônjuge do servidor Pedro Massad Júnior, aposentado, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Inep, do quadro de pessoal efetivo deste Inep, a partir do falecimento do servidor em 5 de julho de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME n.° 4645, de 24 de maio de 2022; art. 217 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e no art. 23 da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019.
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