Portaria nº 1058, de 30 de dezembro de 2022

Publica listagem complementar dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

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Bibliographic Details
Main Author:	Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Other Authors:	Veiga, Victor Godoy
Format:	Portaria
Language:	Portuguese
Published:	Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2025
Subjects:	Atos Normativos Revisão de Atos Normativos Consolidação de Atos Normativos
Online Access:	https://hdl.handle.net/20.500.14135/2357
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