Portaria 169, de 10 de maio de 2024

Ficam estabelecidos os critérios para concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). . As alterações sofridas por esta p...

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Bibliographic Details
Main Author: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Other Authors: Cunha e Melo, Manuel Fernando Palácios da
Format: Portaria
Language:Portuguese
Published: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2025
Subjects:
Online Access:https://hdl.handle.net/20.500.14135/2365