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Portaria n° 7, de 13 de janeiro de 2026

Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP, e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensin...

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Autor principal: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Outros Autores: Melo, Manuel Fernando Palacios da Cunha e
Formato: Portaria
Idioma:português
Publicado em: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2026
Assuntos:
Certificação
Educação básica
Enem
Acesso em linha:https://hdl.handle.net/20.500.14135/2403
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https://hdl.handle.net/20.500.14135/2403

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