| Summary: | O presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade publicizar as ações e as estratégias do planejamento institucional do Inep em relação à abertura e à divulgação de dados públicos em formato aberto para o biênio 2025-2027. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o processo já consolidado de disponibilização de dados para realização de pesquisas, o qual está alinhado à gestão transparente da informação e à proteção da informação pessoal e da informação protegida, atendendo aos requisitos e disposições legais. O PDA é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. Importante destacar que a Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) regulamentou o Decreto nº 8.777/2016 ao estabelecer normas complementares sobre a elaboração, o conteúdo e a publicação de PDAs, as quais devem ser obedecidas por todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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