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Gestão de dados pessoais sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei
Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | Dissertação |
| Idioma: | português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília
2024
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/969 |
| Tags: |
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| author | Gonçalves, Tânia Carolina Nunes Machado |
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| description | Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados está associado à melhoria da eficiência e da eficácia na Administração Pública. De outro, pode afrontar o direito à privacidade e à intimidade dos indivíduos, além de gerar políticas discriminatórias. De fato, na atualidade, muito se discute sobre o direito à privacidade e sobre a proteção de dados pessoais e sensíveis. Tal preocupação não é fruto de devaneios ou de preocupações desarrazoadas. Ao contrário, advém dos inúmeros casos relatados pela mídia ou de informações acerca de ações movidas na Justiça buscando a reparação de danos causados em razão do mau uso ou uso indevido desses dados. |
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| spelling | ir-20.500.14135-9692024-03-01T04:00:27Z Gestão de dados pessoais sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei Gonçalves, Tânia Carolina Nunes Machado Varella, Marcelo Dias Governo Federal Políticas Públicas Dados Sobre Pessoal Administração Pública Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados está associado à melhoria da eficiência e da eficácia na Administração Pública. De outro, pode afrontar o direito à privacidade e à intimidade dos indivíduos, além de gerar políticas discriminatórias. De fato, na atualidade, muito se discute sobre o direito à privacidade e sobre a proteção de dados pessoais e sensíveis. Tal preocupação não é fruto de devaneios ou de preocupações desarrazoadas. Ao contrário, advém dos inúmeros casos relatados pela mídia ou de informações acerca de ações movidas na Justiça buscando a reparação de danos causados em razão do mau uso ou uso indevido desses dados. 2024-02-29T17:39:09Z 2024-02-29T17:39:09Z 2019 Dissertação https://hdl.handle.net/20.500.14135/969 120879 por Acesso aberto Documento textual application/pdf Centro Universitário de Brasília Brasil |
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