Gestão de dados pessoais sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei
Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados...
| 主要作者: | |
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| 其他作者: | |
| 格式: | Dissertação |
| 語言: | 葡萄牙语 |
| 出版: |
Centro Universitário de Brasília
2024
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| 主題: | |
| 在線閱讀: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/969 |
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|---|---|
| author | Gonçalves, Tânia Carolina Nunes Machado |
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| description | Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados está associado à melhoria da eficiência e da eficácia na Administração Pública. De outro, pode afrontar o direito à privacidade e à intimidade dos indivíduos, além de gerar políticas discriminatórias. De fato, na atualidade, muito se discute sobre o direito à privacidade e sobre a proteção de dados pessoais e sensíveis. Tal preocupação não é fruto de devaneios ou de preocupações desarrazoadas. Ao contrário, advém dos inúmeros casos relatados pela mídia ou de informações acerca de ações movidas na Justiça buscando a reparação de danos causados em razão do mau uso ou uso indevido desses dados. |
| format | Dissertação |
| id | ir-20.500.14135-969 |
| institution | RIEP - Repositório digital do INEP |
| language | por |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Centro Universitário de Brasília |
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| spelling | ir-20.500.14135-9692024-03-01T04:00:27Z Gestão de dados pessoais sensíveis pela administração pública federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei Gonçalves, Tânia Carolina Nunes Machado Varella, Marcelo Dias Governo Federal Políticas Públicas Dados Sobre Pessoal Administração Pública Recentemente inserida na agenda pública, a proteção de dados pessoais e sensíveis pelo setor público merece ser discutida em profundidade e com grande responsabilidade já que associada ao elevado grau de ingerência que o Poder Público pode ter na vida dos cidadãos. Por um lado, o tratamento de dados está associado à melhoria da eficiência e da eficácia na Administração Pública. De outro, pode afrontar o direito à privacidade e à intimidade dos indivíduos, além de gerar políticas discriminatórias. De fato, na atualidade, muito se discute sobre o direito à privacidade e sobre a proteção de dados pessoais e sensíveis. Tal preocupação não é fruto de devaneios ou de preocupações desarrazoadas. Ao contrário, advém dos inúmeros casos relatados pela mídia ou de informações acerca de ações movidas na Justiça buscando a reparação de danos causados em razão do mau uso ou uso indevido desses dados. 2024-02-29T17:39:09Z 2024-02-29T17:39:09Z 2019 Dissertação https://hdl.handle.net/20.500.14135/969 120879 por Acesso aberto Documento textual application/pdf Centro Universitário de Brasília Brasil |
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