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Critérios de distribuição de recursos às unidades federadas com o objetivo de apoiar a execução do Censo Escolar (biênio 2021/2022) em todo o país, por meio de convênios.
A presente nota técnica documenta os critérios de distribuição dos valores relavos aos Convênios do Censo Escolar (biênio 2021/2022), conforme os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual do Governo Federal para transferências voluntárias, no âmbito da Ação 4014 - Censo Escolar da Educação B...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
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| Formato: | Nota técnica |
| Idioma: | português |
| Publicado em: |
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://hdl.handle.net/20.500.14135/901 |
| Tags: |
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| Resumo: | A presente nota técnica documenta os critérios de distribuição dos valores relavos
aos Convênios do Censo Escolar (biênio 2021/2022), conforme os recursos aprovados pela Lei
Orçamentária Anual do Governo Federal para transferências voluntárias, no âmbito da Ação 4014 - Censo
Escolar da Educação Básica, com vistas a apoiar gastos com despesas correntes e de capital, conforme
suas especificidades e necessidades, previstas nos planos de trabalho que serão encaminhados e
aprovados na Plataforma + Brasil. |
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